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UNDIME/RS manifesta-se contrária ao Projeto de Lei nº 149/2019 em tramitação na Assembleia

A UNDIME/RS divulgou ontem manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 149/2019, proposto pelo Deputado Estadual Eric Lins (DEM), em debate na Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto apresentado pelo Deputado “Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um”, contrariando posição defendida pela UNDIME/RS.

A posição da entidade foi manifestada à Presidência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, à FAMURS, UNCMERS, CEED/RS e outras entidades.

No documento, a UNDIME/RS destaca a força legal das Resoluções CNE/CEB nº 1/2010 e 6/2010, além do julgamento da Constitucionalidade da idade corte por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como as ações pactuadas em regime de colaboração pelos entes federados, incluindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular Gaúcho (RCG).

Acesse a manifestação da UNDIME na íntegra:

https://undimers.org.br/wp-content/uploads/2019/11/OF%C3%8DCIO-030-2019-SOFIA-CAVEDON-AL-RS.pdf

Fonte: UNDIME/RS

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