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Orientações sobre o uso dos recursos do Programa Novo Mais Educação (PNME)

Senhores/a,

Reiteamos a vossas senhorias, gestores do Programa Novo Mais Educação - PNME, algumas considerações acerca desse Programa e do uso dos recursos, que devem ser observadas.

As escolas participantes do PNME foram divididas em 3 (três) grupos organizados de acordo com critérios estabelecidos entre as unidades que possuíam:

Grupo I - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB 2015 inferior a 4.4 nos anos iniciais e inferior a 3.0 nos anos finais, concomitantemente;

Grupo II - IDEB 2015 inferior a 4.4 nos anos iniciais ou inferior a 3.0 nos anos finais; e

Grupo III - Mais de 50% dos alunos oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e não se enquadrarem nos critérios anteriores.

As escolas dos Grupos I e II que não conseguiram executar o recurso recebido em 2018, mediante reprogramação, poderão dar continuidade ao PNME em 2019, conforme informado no Ofício-circular nº 3/2019/COEF/DICEI/SEB/SEB-MEC.

Lembramos que as escolas do Grupo III deverão:

- utilizar os recursos disponibilizados na 1ª parcela em dezembro de 2018, atendendo às premissas e orientações contidas nos normativos do PNME, inclusive, no mesmo formato de acompanhamento e avaliação;

- focar no atendimento dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º anos), de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 22, de 2018;

- cumprir, quando autorizado o seu funcionamento, as diretrizes do Programa Escola do Adolescente, instituído pela Portaria MEC nº 1.248, de 27 de novembro de 2018.

Registramos, ainda, que se encontra sob análise a demanda relativa a novas adesões ao PNME dos anos 3º ao 9º para o exercício de 2019.

Finalmente, destacamos que todas as orientações referentes ao desenvolvimento do Programa Escola do Adolescente devem aguardar novas orientações a serem fornecidas pela Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC.

Atenciosamente,

ARICÉLIA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Coordenadora-Geral do Ensino Fundamental

MARIANA FRAGA SOARES MOÇOUÇAH

Diretora de Políticas e Regulação da Educação Básica

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