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Undime-RS publica nota técnica de orientações sobre a lei federal nº 14.151/2021

A Undime-RS publicou nesta semana a Nota Técnica nº 04/2021, com orientações a partir da Lei Federal nº 14.151/200121 - O Afastamento de Gestantes das Atividades de Trabalho Presencial- Lei nº 14.151, de 2021 Orientações Gerais.

A Nota, elaborada pela Advogada Patrícia Feijó, que alerta a novidade da matéria, no sentido de ter sido publicada recentemente e não haver nenhuma ação dos órgãos de controle sobre a mesma.

Visando orientar os Dirigentes Municipais de Educação, a nota foi produzida para que cada município analise junto à sua Procuradoria e se adeque, se assim o entender.

Para acesso a nota, clique em: http://undimers.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Nota-T%C3%A9cnica-n%C2%BA-04-2021-Afastamento-gestantes-orienta%C3%A7%C3%B5es.pdf

Fonte: Undime-RS

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