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Undime-RS participa de audiência pública que debateu a proposta do ICMS Educação

No dia 12 de novembro a Assembleia Legislativa gaúcha promoveu uma audiência pública virtual para debater o projeto de lei do executivo gaúcho que trata da alteração na repartição do ICMS, denominado ICMS Educação.

A legislação que criou o Fundeb permanente, em 2020, estabeleceu que os estados teriam até 2 anos a partir da publicação da EC nº 108/2020, ou seja, até agosto de 2022, para instituírem leis estaduais que passassem a considerar o índice mínimo de 10% na repartição dos recursos locais do ICMS como base  em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos.

No início deste ano o Palácio Piratini já havia iniciado a apresentação do teor da proposta, contando com a participação da Undime/RS.  Nesta ocasião, a entidade juntamente com um conjunto de outras instituições, manifestou-se contrária à proposta do estado, que destoava do previsto na EC nº 108.

A discussão voltou à tona no segundo semestre deste ano, envolvendo os Dirigentes Municipais de Educação, Prefeitos (Famurs) e Secretários de Finanças (Consef).

Neste sentido, a Undime-RS passou a mobilizar seus dirigentes e solicitou uma reunião com o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Deputado Carlos Búrigo, com o qual debateu e apresentou a posição da entidade.

Logo em seguida, uma reunião foi realizada conjuntamente entre a Undime-RS, Famurs e Consef-RS, na qual o assunto foi debatido mais a fundo e, do qual, originou-se uma nota conjunta, que contou também com a parceria da Uncme-RS e do CEEd/RS. Acesse a nota na íntegra: http://undimers.org.br/wp-content/uploads/2021/11/NOTA-CONJUNTA-ICMS-EDUCA%C3%87%C3%83O-deputados.pdf

Assim, o parlamento gaúcho propôs a realização de Audiência Pública virtual, ocorrida no último dia 12, para debater mais amplamente o assunto.

A Undime-RS esteve representada através da sua Presidente, Maristela Guasselli, DME de Novo Hamburgo, e de Ana Paula Cruz, membro do Conselho Nacional de Representantes e DME de São Francisco de Paula.

Em sua explanação, a Presidente Maristela Guasselli destacou a importância do momento e do debate, explicitando a posição da Undime-RS acerca de proposta.

Segundo a Presidente, a entidade é favorável às  questões que dizem respeito à qualidade da educação gaúcha, que resulte em maior investimentos garantindo a aprendizagem de  todos os estudantes. Lembrou, ainda, que o RS já esteve em patamar mais elevado com relação ao IDEB.

Destacou o trabalho que tem sido feito na educação nos municípios gaúchos e da importância da articulação na defesa de políticas de estado, o que inclui também a equidade na distribuição das matrículas.

Ressaltou que a Undime-RS defende maior debate sobre o assunto para qualificar a proposta, sendo que a instituição está aberta a parcerias num verdadeiro regime de colaboração.

Destacou que, para ser possível o atingimento das metas e bons resultados, isso só é possível com apoio técnico e maiores investimento. Lamentou, também, que o estado historicamente tem como prática a descontinuidade das políticas a cada quatro anos, com a troca do governo estadual.

Lembrou que para atingirmos melhores resultados e garantirmos a equidade, isso não ocorre com a punição, por meio da retirada de recursos dos municípios, tal como previsto no PL do executivo estadual. Neste sentido, fez a defesa de que é necessário que a primeira aplicação do Saers seja diagnóstica e que devam ser feitas estimativas da interferência econômica que a proposta terá junto aos 497 municípios gaúchos.

A DME Ana Paula Cruz, também representando a Undime-RS, destacou a importância da repartição dos recursos para todos os municípios, sem que ocorra nenhuma perda destes recursos em nenhum dos 497 municípios, caso isso venha ocorrer, haverá diversas implicações.

Elencou, ainda, que a Undime-RS defenda que o custo previsto na aplicação do Saers esteja previsto no PL, ficando sob responsabilidade do Governo do Estado, além do governo gaúcho realizar e disponibilizar simulações das situação para cada um dos municípios. Por fim, clamou pela efetividade do regime de colaboração e da retomada do Grupo de Assessoramento, envolvendo Seduc, Undime-RS e Famurs, para debate deste e outros assuntos relativos à educação no território estadual.

Acesse aqui a gravação da fala da Presidente da Undime-RS: https://www.youtube.com/watch?v=m537cKaBm-s

Assista à gravação da audiência pública completa: https://www.youtube.com/watch?v=FNJd5LejFSw&t=2782s

Fonte: Undime-RS

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